Zeca Soares

Uma lei estadual sancionada nesta quinta-feira (12) pelo governador Carlos Brandão determina, a partir desta data, a proibição de plantações de larga escala nos municípios que integram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Trata-se da Lei de Proteção Ambiental da Região dos Lençóis Maranhenses, a Lei nº 434/2023, de autoria da deputada e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.

A nova legislação dispõe sobre a preservação e proteção ambiental da região dos Lençóis Maranhenses, visando conter a abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região. O documento foi sancionado por Carlos Brandão em solenidade realizada na cidade de Barreirinhas, como parte da agenda de trabalho do governador no município.

O governador comemorou a validação da norma ambiental e agora espera o alinhamento da lei estadual com a legislação federal, já que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma área de preservação subordinada ao Governo Federal.

“Nós mantemos uma parceria valiosa no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, na esfera federal, com o ICMBio  e com o Ibama . Agora cabe a nós ajustar essa lei estadual à legislação federal, para que a gente possa desenvolver juntos ações de desenvolvimento e de preservação deste patrimônio natural importantíssimo, não só para o Maranhão, mas para todo o mundo”, enfatiza o governador, referindo-se ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Brandão também avalia que a nova lei é determinante para a gestão sustentável do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O governador acredita que, em breve, o parque ganhará o status de Patrimônio Natural da Humanidade. Lembrando que, em março deste ano, Carlos Brandão anunciou nas redes sociais que havia recebido carta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) confirmando que o parque cumpriu as exigências técnicas para concorrer ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

“O importante é que a gente faça um grande programa de proteção ambiental. A Unesco esteve aqui, no Maranhão, vistoriando o parque. Eu estive lá, em Paris, defendendo o nosso patrimônio. Nós vamos conquistar esse título. Em breve a Unesco vai anunciar que os Lençóis Maranhenses é Patrimônio Natural da Humanidade”, assegurou o governador.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale, parabenizou o governador, elogiando a presença do governador em Barreirinhas, para a sanção da Lei – a cidade é uma das portas para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhense, mas a área dos Lençóis abrange ainda as cidades de Santo Amaro e Primeira Cruz.

“Esta lei é um exercício de boa política, para além das palavras e do discurso, voltada para o povo da cidade de Barreirinhas e demais municípios da região, que muito ansiavam por isto. E este gesto do governador, de vir pessoalmente sancionar a lei em Barreirinhas, engrandece ainda mais este momento”, afirmou Iracema.

Agricultura tradicional preservada

A Lei de Proteção Ambiental da Região dos Lençóis Maranhenses foi aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada em setembro deste ano, e tem como ênfase a contenção do avanço de monoculturas, como as plantações de eucalipto e soja, visando a salvaguarda da fauna, flora e recursos hídricos da região dos Lençóis.

A norma ressalta, entretanto, que a proibição prevista na Lei n° 434/2023 não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. “Ficam protegidos por esta Lei os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético de populações indígenas, de comunidades tradicionais ou de agricultores tradicionais como medida de salvaguarda da sociobiodiversidade dos Lençóis Maranhenses”, aponta o texto.

O novo dispositivo legal também determina que as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal, deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.

Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses

Com a sanção da Lei de Proteção Ambiental dos Lençóis, cabe ao Estado a aplicação do Programa de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses.

Entre as metas do programas estão: promoção da delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas; incentivo à implantação de sistemas agroflorestais; promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma; criação de programas de educação ambiental e de capacitação para a população local, além de estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável na região.

Foto: Brunno Carvalho