Prefeitura vai ao Supremo contra decisão do TJ-MA

Quem pensa que a Prefeitura de São Luís se deu por vencida na questão do IPTU, errou.

Em seu perfil no Facebook, o deputado  estadual Roberto Costa (PMDB) informa que prefeitura de São Luís recorreu ao Supremo Tribunal Federal – STF para tentar derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ-MA que suspendeu a cobrança do IPTU 2011.

Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça, realizada no dia 26 maio, 15 desembargadores decidiram suspender liminarmente, a cobrança do IPTU 2011 pela prefeitura de São Luís. A decisão foi fruto do julgamento de uma medida cautelar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão.

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