Brandão recorre contra bloqueio dos recursos do precatório do Fundef

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste sábado (18) que a Procuradoria Geral do Maranhão (PGE-MA) deu entrada no recurso para evitar o bloqueio de 15% do total dos recursos do precatório do Fundef para o pagamento de honorários advocatícios, requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais… Continue lendo a matéria.

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Câmara dos Vereadores aprova Projeto de Lei dos precatórios do Fundef

A Câmara de São Luís, aprovou, nesta segunda-feira (13), o novo Projeto de Lei dos Precatórios do FUNDEF, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), na semana passada. O Projeto de Lei define os critérios para o rateio dos precatórios do FUNDEF e vai beneficiar os professores da rede municipal. Segundo a Secretaria Municipal de Educação… Continue lendo a matéria.