MP aperta ‘escolas bilíngues’ de São Luís
O Ministério Público do Maranhão e o Procon MA ajuizaram seis Ações Civis Públicas (ACPs) contra 33 escolas particulares da Ilha de São Luís por ilegalidades na implantação de programa de educação bilíngue. Foram constatadas irregularidades na relação de consumo, imposição de venda casada, cláusulas contratuais ilegais e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor,… Continue lendo a matéria.