O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta semana, uma deliberação que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Na prática, o dispositivo vai permitir que União, estados, municípios e empresas concedam benefícios fiscais e tarifários para quem não cometer infração de trânsito nos últimos 12 meses. De acordo como texto, o RNPC será… Continue lendo a matéria.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o objetivo de unificar todas as informações sobre veículos em um único documento, determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda. Conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), o documento que certifica a propriedade do veículo também passará a ser digital e integrado… Continue lendo a matéria.
Por decisão do juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da 6ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, foi suspensa nessa terça-feira (15), momentaneamente, a exigência do exame toxicológico para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C,D e E. A decisão atende, em parte, o pedido feito pela assessoria jurídica do Departamento… Continue lendo a matéria.