A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz) 2020 finaliza na próxima quarta-feira (30). Os contribuintes podem aderir presencialmente ou pela internet. Com o programa, é possível a negociação de débitos… Continue lendo a matéria.
A Medida provisória 899/19, conhecida como a Medida do Contribuinte Legal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, incorpora emenda do deputado Hildo Rocha que extingue o voto de qualidade no Carf, mecanismo que possibilitava decisões prejudiciais aos contribuintes. Clique aqui e veja o vídeo. A MP 899/19, que regulamenta a renegociação de dívidas… Continue lendo a matéria.
Dia 30 de dezembro é o prozo máximo pra que os contribuintes com débitos com o fisco municipal façam sua adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz 2019), lançado pela Prefeitura de São Luís. Contribuintes em débito terão 100% de desconto nos juros e multas sobre impostos como… Continue lendo a matéria.
Enviado no dia 18 de outubro deste ano, à Câmara Municipal de Barreirinhas, pelo prefeito da cidade Albérico Filho, Projeto de Lei concede até 100% de desconto nas multas e juros dos tributos municipais em atraso. “O projeto de Lei foi protocolado na Câmara desde o dia 18 de outubro, estamos agora aguardando apenas a… Continue lendo a matéria.