Adriano cria Código de Defesa do Contribuinte
Com objetivo de defender os direitos do contribuinte e garantir a correta aplicação da legislação tributária vigente, coibindo eventuais abusos e equívocos dos órgãos de arrecadação de impostos, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), em uma iniciativa pioneira no Estado, apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2018, que institui o Código de Defesa do… Continue lendo a matéria.