Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) a Lei 14.071/20, que traz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação é fruto do PL 3267/2019, sancionado ontem, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. De autoria do Poder Executivo, o texto foi relatado pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA)… Continue lendo a matéria.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o PL 3267/2019, com importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta, que foi relatada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), segue para sanção presidencial. No governo, a expectativa é de que isso ocorra ainda durante a Semana Nacional do Trânsito, que segue até 25 de… Continue lendo a matéria.
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A Comissão Especial que vai tratar da proposta foi instalada nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. Luiz Carlos Motta (PL-SP) vai presidir o colegiado. Também foram eleitos o primeiro-vice-presidente… Continue lendo a matéria.