Eliziane Gama quer agilizar assistência a menores órfãos
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou, nesta terça (21), projeto de lei (PL 3234/2021) para alterar a Lei de Registros Públicos e regulamentar os procedimentos que devem ser cumpridos na elaboração do atestado de óbito nos casos em que o falecido deixou filho menor de idade ou incapaz. A parlamentar maranhense se inspirou em uma… Continue lendo a matéria.