Zeca Soares

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou Projeto de Lei, que já está tramitando na Câmara Municipal de São Luís, que garante ao cidadão que teve o seu veículo apreendido por alguma infração de trânsito a possibilidade de devolução imediata do veículo após pagamento das devidas taxas. A proposta, de acordo com o parlamentar, não visa… Continue lendo a matéria.

Tramita na Assembleia Legislativa, desde segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 203/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que determina a devolução dos veículos apreendidos ou retidos por falta de pagamento do IPVA. O projeto garante a devolução dos veículos apreendidos ou retidos sem ônus ao contrinuinte. “Fica determinada a devolução, sem ônus… Continue lendo a matéria.