Zeca Soares

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), único maranhense na Comissão de Constituição e Justiça, comemorou a decisão da CCJ da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quarta-feira (20) relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário. O texto foi aprovado por 50 votos a… Continue lendo a matéria.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judiciário…. Continue lendo a matéria.