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Márcio Honaiser destaca boa aceitação do jantar de R$ 1,00

A implantação do jantar nos restaurantes populares a R$ 1,00 vem mostrando ser uma das medidas mais efetivas no combate aos efeitos invisíveis da pandemia, como a fome. O secretário da Sedes, deputado Márcio Honaiser, acompanhou pessoalmente os trabalhos nessa primeira semana, em que mais de 70 mil refeições foram recebidas no jantar nos 55 restaurantes da rede.

“Estamos acompanhando mais esta ação do Governo do Estado no enfrentamento da pandemia. Sabemos que este momento levou muitas famílias a situação de vulnerabilidade social e econômica, então esta iniciativa garante uma refeição de boa qualidade a preço acessível a nossa população”, disse Marcio Honaiser, que esteve nos restaurantes de São Luís, Imperatriz e Balsas

O jantar nas unidades dos restaurantes foi bem recebido pela população que aprovou o valor e o cardápio.

“Esse valor de 1 real para jantar ajuda muitas pessoas, principalmente as pessoas carentes que não tem condições de se alimentar direito. E para mim, que trabalho aqui na feira, foi ótimo, pois agora temos o jantar a um preço bem acessível”, disse a comerciante Karine de Jesus Dutra Andrade, que trabalha na feira do São Francisco.

A refeição no jantar a R$ 1,00 soma-se a outras ações do Governo do Estado, desenvolvidas através da Sedes, como forma de enfrentar a pandemia do Covid 19 e combater a fome.

“Estamos ampliando o número de restaurantes, quando o governador assumiu eram apenas 6 e hoje são 55, a maior rede de restaurantes populares do País; estamos ampliando o Banco de Alimentos, para poder receber mais produtos e assim ajudar mais entidades; temos o programa Água para Todos, já entregamos dezenas de poços artesianos, estamos executando outros e faremos novos poços, que irão beneficiar dezenas de comunidades que não tem água; e temos também o programa Vale Gás que será implantado ainda neste mês de abril, beneficiando cerca de 115 mil famílias maranhenses com renda R$0,00”, disse Márcio Honaiser, ressaltando ainda que a Secretaria tem ainda o programa Mais Renda, que ajuda as pessoas a conquistarem uma renda própria o que vai auxilia-lá no futuro. O nosso compromisso é combater a fome do nosso povo e dar suporte para ele consiga meios de ter uma renda própria. Nosso trabalho segue e novas ações estão previstas neste sentido”, disse.

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Braide lança programa Centro Acessível em São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lança neste sábado (17), o Programa Centro Acessível. O conjunto de obras no Centro Histórico da cidade, contempla: a implantação de rotas acessíveis com a construção de rampas, travessias elevadas de pedestres, alargamento de passeios, implantação de mobiliário urbano (bancos, lixeiras, bicicletários), reforma/construção de banheiros públicos acessíveis, sinalização vertical e horizontal, melhoria da iluminação, paisagismo e a retirada de obstáculos.

O lançamento do Programa Centro Acessível será às 8h30, Beco dos Catraeiros, Praia Grande (próximo ao Teatro Odylo Costa Filho).

Os serviços do Programa Centro Acessível estão sendo executados pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As obras estão orçadas no valor total de R$ 1.367.634,78.

Foto: Divulgação

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Hildo defende modernização do Código de Processo Penal

Membro da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), Hildo Rocha é a favor de inovações na legislação relacionada ao tema. O parlamentar destacou que o atual Código de Processo Penal (CPP) já está defasado, necessitando de aperfeiçoamento. 

Em discussão iniciada no ano de 2008, a proposta que modifica o atual Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada no Senado no dia 7 de dezembro de 2010, em sessão extraordinária presidida pelo então presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). Após aprovação no Senado o texto foi enviado para a Câmara dos deputados. Esta semana, o relator-geral da proposta, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou ao colegiado um substitutivo, modificando o apresentado por ele em 2018. 

O texto com 247 páginas incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original (PL 8045/10) originário do Senado aprovado em 2010. No total, são 364 projetos de leis apensados ao que está sendo relatado pelo deputado João Campos. 

“A proposta tem inúmeras inovações entre elas a regulamentação das provas digitais; execução da pena após decisão colegiada; apuração de crimes transnacionais; com formato de cooperação entre as polícias e judiciários entre vários países; utilização das novas tecnologias, como videoconferência; fixação de prazo para a efetivação do juiz de garantia; prisão preventiva com prazo de cumprimento; prisão temporária aplicada em qualquer tipo de crime e modernização do habeas corpus, entre outras regras que irão acabar com  os recursos protelatórios que ocorrem hoje por causa dos embargos previstos no atual Código de Processo Penal que é de 1941”, argumentou Hildo Rocha. 

O relator recordou que a criação do juiz das garantias foi aprovada juntamente com o chamado pacote anticrime, em 2019, mas acabou suspensa por determinação do ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. “Encaminhamos um prazo de 5 anos, já que sua implementação depende de leis estaduais e de adequação orçamentária”, pontuou Campos. 

Outras inovações  – Uma das inovações previstas no novo texto é a regulamentação do uso de provadas digitais e a criação de um banco de dados protegido para abrigá-las, a chamada cadeia de custódia. Campos propõe incluir no CPP o uso de novas tecnologias como forma de conferir agilidade e reduzir os custos do funcionamento do sistema judiciário. 

O texto prevê, por exemplo, o uso de videoconferências para interrogar o réu preso, para que o delegado possa colher declarações de vítimas e testemunhas e até presidir remotamente o auto de prisão em flagrante, além da realização de audiências de custódia virtuais. “Queremos usar a tecnologia em nome de menos burocracia”, ressaltou Campos. 

Entre outras mudanças, o novo substitutivo de Campos estabelece prazo de 5 anos para a efetivação da figura do juiz das garantias, que deverá ser o responsável apenas pela supervisão da investigação criminal, sem qualquer participação no julgamento da ação. 

Tribunal do Júri  – Citando dados que mostram lentidão da Justiça em processos submetidos ao Tribunal do Júri – que julga crimes dolosos contra a vida, como o homicídio –, Campos anunciou mudanças sugeridas pelo ex-deputado Luiz Flávio Gomes, falecido em 2020. “Metade dos processos demoram mais de 5 anos para serem julgados”, observou. 

O texto, segundo Campos, amplia o prazo para defesa do réu após a apresentação da denúncia, com o objetivo de eliminar a atual primeira fase do Tribunal do Júri, incluindo a sentença de pronúncia, por meio da qual o juiz atesta a necessidade de haver o júri popular. É o que ele chamou de investigação defensiva. “Após a denúncia e a oportunidade de resposta da defesa, se o juiz não desclassificar a imputação, não rejeitar a denúncia e não absolver sumariamente o réu, o caso já será levado diretamente a julgamento pelo o Tribunal do Júri”, explicou. 

Prisões -O parecer também define prazos para as prisões preventivas, que poderão ser de 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível, e de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível, e estabelece que a prisão temporária passa a ser possível para qualquer tipo de crime. “Fortalecendo a ação das policias”, diz o relator. 

Acordo e julgamento antecipado  – O texto incorpora ao CPP a possibilidade de acordo de não persecução penal, permitindo que o acusado, caso confesse formal e circunstanciadamente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, possa assinar termo de confissão de dívida em favor da vítima. 

E, por fim, introduz ainda a figura do julgamento antecipado – que é conhecido nos EUA como plea bargain. Neste caso, em nome da redução da pena, o acusado concorda com o julgamento antecipado de mérito e com a aplicação imediata de pena. Esse instrumento só é aplicável a infrações penais que não estejam submetidas ao procedimento sumariíssimo e cuja sanção máxima cominada não ultrapasse oito ano.

Foto: Divulgação

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A homenagem a Socorro e ao Reino de aprovados no ENEM

Hoje saiu o resultado do ENEM e desde cedo muitos amigos comemoram a vitória de seus filhos. A partir de agora, muitos jovens dão a virada de página e iniciam a caminhada na vida profissional.

Mas vejam só que coisa interessante. Nas redes sociais, alguns dos aprovados que estudaram no Reino Infantil fizeram questão de reconhecer o papel e a importância da escola e de seus profissionais.

Diria até mais do que isso, a caída da ficha veio com uma dose imensa de saudade e amor, traduzida em uma das pessoas que ao longo dos anos tem se dedicado à formação de gerações e gerações no Maranhão que é a diretora e professora Socorro Naufel.

Muitos postaram mensagens e fotos em que aparecem ao lado da diretora que sempre acreditou e incentivou muito cada um dos seus alunos. As fotos que postei são de Vinícius Macedo (primeiro lugar em Direito), João Guilherme Lago e Lucas Matos (aprovados em Engenharia).

Socorro é daquelas pessoas que não vê redes sociais, mas certamente deve estar com o coração cheio de alegria, afinal a vitória de cada um desses meninos e meninas é uma vitória do seu trabalho ao longo de muitos anos em prol da nossa educação.

Esse é o reconhecimento que não tem preço e que merece o nosso destaque, principalmente por conta do momento em que estamos atravessamos e que todos tiveram que se reinventar para não perder o foco.

Por fim, quero parabenizar a todos os aprovados ao mesmo tempo em que parabenizamos o Reino Infantil que segue com a sua missão de formar gerações para o mundo.

Fotos: Redes sociais

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Flávio Dino mantém restrições por mais uma semana no MA

O governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou, nesta sexta-feira (16), durante entrevista coletiva virtual, a prorrogação das medidas restritivas em vigor no Maranhão. O novo decreto mantém as medidas até o dia 25 de abril.

Flávio Dino disse acreditar que o Maranhão já atravessou o ápice da segunda onda do novo coronavírus.

O governador também anunciou a inclusão dos profissionais que trabalham na educação no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19 e o início da vacinação para a próxima terça-feira (20), dos profissionais de 55 anos ou mais.

Foto: Reprodução

Veja a coletiva

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Felipe dos Pneus garante apoio às quebradeiras de babaçu

O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, e a secretária de Agricultura, Cristyane Artioli, estiveram na capital maranhense em busca de mais recursos para serem aplicados no desenvolvimento da agricultura familiar em nosso município.

Em reunião com o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, foram protocolados na SAF dois projetos que vão beneficiar as quebradeiras de babaçu. Esta é a primeira vez que a Prefeitura de Santa Inês valoriza as famílias que tem o extrativismo de babaçu como fonte de renda.

“Em parceria com a SAF e associações, o município vai comprar os subprodutos, como azeite, óleo, mesocarpo, biscoito, bolo, tudo derivado do babaçu. Esse material será ofertado para as prefeituras através do Cras – Centro de Referência de Assistência Social. O destino final serão as famílias em situação de vulnerabilidade e baixa condição social”, Cristyane Artioli.

Enquanto o projeto não se concretize e impulsione a produção das quebradeiras de babaçu, a Secretaria continua atuando para o desenvolvimento do setor no município. Depois de ações como aração de 104 hectares de terra para os produtores de Santa Inês, distribuição de 100 mil alevinos e treinamento sobre piscicultura, distribuição de 2 toneladas de sementes de milho, agora a Prefeitura se prepara para realizar projeto de irrigação.

Por meio de parceria com o Governo do Estado, a prefeitura vai doar kits de irrigação para os produtores para que possam manter a produção em alta no período de estiagem, que se aproxima. A Secretaria de Agricultura já faz um mapeamento e estudo sobre a necessidade dos produtores.

“Nossa agricultura tem muito potencial. Nós percebemos que dando suporte técnico e estrutural para eles, temos grandes chances de tornar Santa Inês em um grande polo agrícola”, afirmou Felipe dos Pneus.

Foto: Divulgação

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Flávio Dino busca consenso entre Brandão e Weverton

O governador Flávio Dino (PCdoB) esteve reunido ontem (15), no Palácio dos Leões com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT). Os dois são pré-candidatos ao governo do Maranhão dentro do grupo político comandado por Flávio Dino.

Em busca do consenso, Flávio Dino afirmou que no tempo certo vai coordenar os diálogos para definição do nome para a sua sucessão.

“Hoje tive longa e produtiva reunião com o vice-governador Carlos Brandão e com o senador Weverton. Somos aliados de longa data e temos compromisso quanto à continuidade das mudanças positivas no Maranhão. No tempo certo, irei coordenar os diálogos necessários com o nosso grupo”, afirmou Flávio Dino.

O vice-governador Carlos Brandão disse que o encontro foi bastante proveitoso.

“A reunião que tivemos hoje, sob o seu comando, mostra que temos um líder. Encontro proveitoso, sim, porque entendemos que construímos forte alicerce, ao longo destes anos de caminhada”, disse Brandão.

O senador Weverton Rocha disse que o seu grupo político segue focado e trabalhando pelo Maranhão.

“Boa conversa hoje com o governador Flávio Dino e o vice-governador Carlos Brandão. As mudanças positivas precisam continuar e no Senado estarei sempre trabalhando para apoiar o Maranhão. Nosso grupo segue firme, focado no que importa: o melhor para os maranhenses”, finalizou Weverton

Foto: Divulgação

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Prefeitura aplicou 99% das doses da vacina em São Luís

A Prefeitura de Sã Luís já aplicou 99% de primeiras doses de vacina contra a Covid-19.

Em comunicado divulgados nas redes sociais, nesta quinta-feira (15), a Prefeitura informa que continuará a vacinação dos idosos acamados e a aplicação da segunda dose, enquanto aguarda novas doses para dar continuidade ao calendário de vacinação.

Veja o comunicado

“Informamos que São Luís já aplicou 99% de primeiras doses de vacina contra a Covid-19. Com isso, a partir desta sexta-feira (16), seguiremos com a vacinação de primeira dose dos idosos acamados e a aplicação de segunda dose seguirá normalmente nos quatro pontos de vacinação (Centro Municipal de Vacinação – Multicenter; Centro de Vacinação – UFMA; Drive Thru UFMA; Drive Thru Espaço Reserva).

Tão logo cheguem novas doses de vacina ao Município, divulgaremos o novo calendário de vacinação”.

Foto: Divulgação

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Luciano descute plano de Saneamento Básico de Pinheiro

Um dos compromissos de campanha do prefeito Luciano foi dar um ponto final aos problemas no fornecimento de água potável e no tratamento do esgoto do município. O primeiro passo para consolidar essa mudança foi dado nesta quarta-feira (14), em reunião com grupo de São Paulo, o prefeito Luciano discutiu sobre as metas e estratégias para o Plano de Saneamento Básico de Pinheiro.

“Nos reunimos com um grupo de São Paulo que está responsável por fazer o Plano de Saneamento Básico de Pinheiro. Quando todo o projeto estiver aprovado poderemos, enfim, abrir licitação para uma concessão na área. Com toda certeza o serviço oferecido será de primeira qualidade. Estarei atento e agilizando a organização desse plano para darmos mais esse avanço na infraestrutura, saneamento e também saúde em nossa cidade”, disse Luciano.

Após a análise da equipe em toda a sede da cidade, e aprovado o projeto, a prefeitura irá realizar uma licitação que ocorrerá com empresas, que já tem serviços de saneamento presentes em outros municípios como: São Luís, Teresina, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Nessas localidades a qualidade do serviço é garantida.

Estavam presente na reunião com a empresa de São Paulo, além do prefeito Luciano, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Layanna Ferreira, o Secretário Municipal de Administração Milton Anselmo, o Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Energia e Turismo, Jovane Melo, o Secretário Municipal de Infraestrutura, Fernando Caminhão, e o corpo jurídico municipal.O impacto será direto na qualidade de vida da população, que terão água tratada chegando às torneiras, com pressão adequada e limpidez. Bairros que sofrem há décadas com a falta de água ou com o fornecimento inadequado realizado pela Caema em breve terão esse problema solucionado.

Foto:

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Eliziane Gama defende início imediato da CPI da Covid-19

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou nesta terça-feira (13) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim de 2021 a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios continuem a aplicar os saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde em ações e serviços de saúde.

A proposta segue para a sanção da Presidência da República.

O projeto prorroga os efeitos da Lei Complementar 172/20, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que permitiu que mais de R$ 6 bilhões que estavam parados desde 2019 fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2020.

“A aprovação dessa iniciativa reforça o trabalho importante que vem sendo desenvolvido por esta Casa em sintonia com os estados e municípios. Esses recursos, que são prevenientes da União, são importantes, inclusive, para que o nosso Maranhão reforce o atendimento de saúde neste momento de gravíssima crise sanitária”, ressaltou Eliziane Gama.

A previsão é de que atualmente existam mais de R$ 23 bilhões de saldo nos cofres dos entes federativos, sendo cerca de R$ 9 bilhões nos estados e cerca de R$ 14 bilhões nos municípios.

Dívidas dos estados – OPLP também prorrogou o prazo de refinanciamento das dívidas dos estados para 30 de junho de 2022. O prazo terminaria em 31 de dezembro deste ano.