Assembleia vai homenagear advogado Kleber Moreira

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta sexta-feira (14), às 11h, no Plenário Nagib Haickel, uma sessão solene para homenagear o advogado Dr. Kleber Moreira (in memoriam) com a entrega da Medalha ‘Manuel Beckman’.

Durante a cerimônia, será promulgada a Lei Estadual 12.310/2024, conhecida como Lei Dr. Kleber Moreira, que visa fortalecer a defesa das prerrogativas da advocacia no Maranhão. Tanto a homenagem póstuma quanto a lei são matérias de autoria do deputado Rodrigo Lago.

Kleber Moreira

Kleber Moreira nasceu no dia 8 de janeiro de 1931, no município de Penalva, e se formou em Direito pela Faculdade de Direito de São Luís. Atuou como conselheiro Federal de 1983 a 1984 e como conselheiro seccional por mais de 30 anos.

Na OAB, Kleber Moreira também presidiu o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional do Maranhão, de 1995 ao ano 2000. Além de contribuir para a história da entidade máxima da advocacia no Brasil, ele foi o primeiro presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão; membro fundador do Instituto Maranhense de Estudos de Direito Tributário; integrou comissões de concursos para ingresso na magistratura, promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Destaques da lei

A Lei Estadual 12.310/2024 estabelece diretrizes para a garantia das prerrogativas da advocacia e o direito dos advogados tais como:

– Estabelece normas para a defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia;

– Determina a obrigatoriedade da publicação dos direitos e prerrogativas da advocacia em repartições públicas estaduais;

– Inclui advertências sobre as possíveis consequências da violação desses direitos por servidores públicos;

– Cria canais de ouvidoria para denúncias sobre violações de prerrogativas da advocacia.

Foto: Divulgação

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