Penha mantém debate sobre gratuidade no transporte coletIvo

O Projeto de Lei nº 228/23, que garante a gratuidade no transporte coletivo para acompanhantes de pessoas com deficiência, mesmo na ausência do beneficiário, continua em debate. Desta vez, o vereador autor do projeto, Raimundo Penha, reuniu-se com o superintendente municipal de Transporte, Paulo Andrade, e sua equipe, para discutir sua proposta.

“Estamos aprimorando uma legislação que será votada na semana que vem na Câmara de São Luís, com o objetivo de aperfeiçoar o benefício da gratuidade para pessoas com deficiência, possibilitando que pais e responsáveis possam utilizar esse benefício para resolver as necessidades das pessoas com deficiência, como por exemplo, marcar consultas, fazer rematrículas na escola, buscar medicamentos, etc. Teremos uma legislação mais humanizada e que respeite as pessoas com deficiência em nossa cidade”, afirmou Raimundo Penha.

A melhoria desta lei terá um impacto significativo na rotina das famílias que têm pessoas com deficiência. O benefício da gratuidade poderá ser utilizado de maneira mais flexível, permitindo que mães e responsáveis possam cuidar das necessidades médicas e terapêuticas dos PCDs de forma mais prática e eficaz.

Durante a reunião na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), também foram debatidas ideias para garantir mais acessibilidade e proteção de direitos. Uma das propostas é a padronização dos cartões de identificação das pessoas com deficiência, visando evitar fraudes, para comprovar o direito de usufruir de filas preferenciais, atendimentos prioritários e meia-entrada na compra de ingressos para eventos e cinemas.

A representante do Grupo de Mães Fantásticas, Maruschka Aguiar, ressaltou a importância de aperfeiçoar a lei para garantir mais flexibilidade no dia a dia das PCDs e seus responsáveis. “Este aprimoramento da lei significa que as famílias terão mais liberdade para gerenciar as necessidades de saúde e bem-estar das pessoas com deficiência, sem as limitações atuais. Isso certamente facilitará a vida diária, trazendo mais tranquilidade e alívio financeiro para as nossas famílias”, enfatizou.

Estiveram presentes na reunião o vereador Raimundo Penha, o superintendente de Transporte, Paulo Andrade, o presidente da Associação Maranhense de Equoterapia (AME), Ricardo Pereira, a representante do Grupo de Mães Fantásticas, Maruschka Aguiar, e a equipe técnica da SMTT.

Foto: Divulgação

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