Aprovado PL de Andreia Rezende em prol de pessoas com deficiência

O projeto de Lei de autoria deputada Andréia Martins Rezende (PSB), que insere a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Doenças Raras no calendário oficial maranhense, foi aprovado em 2º turno durante a sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa.

O objetivo principal da iniciativa será promover atividades educativas de conscientização e orientação sobre a pessoa com deficiência intelectual e múltipla, bem como sobre as pessoas com doenças raras, devendo consistir de programação oficial que contenha atividades sobre a temática da pessoa com deficiência e das pessoas com doenças raras, tais como inclusão social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer adaptados, e divulgação de avanços técnico-científicos e médicos.

A iniciativa deverá acontecer anualmente, na semana em que estiver inserido o dia 21 de setembro, data em que no Brasil é celebrado o dia nacional de luta da Pessoa com Deficiência. Os órgãos da Administração Pública Estadual, poderão firmar parcerias e celebrar convênios com a Administração Federal e Municipal, e com a iniciativa privada. Da mesma maneira, o Poder Legislativo realizará na Semana da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Doenças Raras, uma Sessão Especial, com o objetivo de abrir amplo debate na promoção das questões sociais que vão desde a luta pela defesa de direitos destas pessoas, políticas públicas junto aos órgãos públicos e empresas privadas, até a conquista de novos espaços de inclusão com autonomia.

Para a parlamentar, é mais uma grandiosa conquista para categoria e para o seu mandato. “ Cada vez mais compreendo a necessidade de datas como essa, para que a sociedade como um todo conheça e respeite a nossa luta pela inclusão e pelo respeito. O projeto é um grande passo para conquista de direitos e qualidade de vida”, explica Andréia, autora da lei.

O Projeto de Lei segue agora para a sanção governamental.

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