Justiça Eleitoral suspende pesquisa Real Time/Big Data

A Justiça Eleitoral, através do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determinou a suspensão da pesquisa Real Time/Big Data, contratada pela TV Record de São Luís.

O advogado Egberto Magno alegou que a “metodologia utilizada na sua realização foi expressa de forma genérica e sem informações capazes de comprovar a idoneidade do trabalho produzido, não sendo possível identificar qual a técnica metodológica aplicada ou seu rigor científico” e diz ainda que “o responsável técnico pela pesquisa não cumpriu o requisito de assinar a documentação de forma digital, aspecto que traria a presunção de que seu nome fora usado de forma indevida, apenas para cumprimento de formalidades legais”.

A argumentação foi acatada e o desembargador suspendeu a divulgação do levantamento.

“A primeira diz respeito à ausência do uso de certificado digital para assinatura da pesquisa pelo estatístico responsável, aspecto de grande importância e que foi pensado para evitar a juntada de documentos no Sistema PesqEle do TSE sem que seja possível atestar a sua autenticidade. De igual modo, em uma primeira análise, tenho que a exigência normativa da informação da metodologia utilizada não foi devidamente atendida, posto que ausentes os requisitos que possam individualizar os critérios metodológicos utilizados na pesquisa”, diz trecho da decisão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Vale lembrar que a divulgação de pesquisa eleitoral irregular pode ensejar multa de R$ 53 mil até mais de R$ 100 mil.

Blog de Jorge Aragão

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