Flávio Dino diz que projeto sobre ICMS é insconstitucional

O governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) disse em entrevista à CNN que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis é inconstitucional.

Flávio Dino disse acreditar que o Senado não terá nenhuma dificuldade de reconhecer a inconstitucionalidade da proposta.

”O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino.

O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Foto: Divulgação

Uma resposta para "Flávio Dino diz que projeto sobre ICMS é insconstitucional"

  • Augusto Ribeiro

    A verdade é que nem Flávio Dino nem qualquer outro governador quer abrir mão dos valores arrecadados na cobrança do ICMS. Galinha dos ovos de ouro da administração estadual, nenhum outro imposto trás tanto valores aos cofres públicos, daí como abrir mão de tanto ?? No fim das contas, o povo que se lasque de pagar imposto sem retorno algum.