Afinal, o que é um Plano Diretor?

Por Paulo Victor

A principal discussão sobre o Plano Diretor deve ser direcionada ao esclarecimento das pessoas sobre sua importância. A grande maioria da população, por não saber do que se trata essa ferramenta, fica fora das decisões que são tomadas.

Eu mesmo estava com oito amigos em um momento de lazer e os questionei se conheciam a função do Plano Diretor. Não fiquei surpreso com as respostas. Uma única pessoa tinha conhecimento, por ser arquiteta e ter tido uma disciplina na faculdade que aborda o assunto.

Mas, afinal, por que o plano diretor é tão relevante, do que trata exatamente e por que movimenta tanto interesse? De forma prática, utilizo como exemplo uma reforma residencial, que precisa de planejamento, orçamento e uma organização familiar financeira para acontecer. Se você quiser construir um novo andar em sua casa, primeiramente é preciso fazer a laje e estruturar tudo.

Da mesma forma acontece com o Plano Diretor. Antes de pensar em melhorar a saúde, a educação, a infraestrutura e outros aspectos, vem o PD. Ele delimita as áreas do território de uma cidade, atribuindo as classificações de rural ou urbana, direcionando políticas de desenvolvimento para essas duas áreas.

Ao não avançarmos na pauta do Plano Diretor de São Luís, não só perdemos bilhões de reais e milhares de empregos, como perdemos a oportunidade de agregar valor e ainda paralisamos o desenvolvimento para a nossa cidade.

Esse mecanismo é regido pela Lei Municipal nº 4.669/2006 e precisa ser atualizado de dez em dez anos. Em São Luís, já estamos há cinco anos atrasados quanto a essa atualização, totalizando 15 anos sem Plano Diretor, já que a última atualização foi em 2006, e a cidade cresce sem qualquer organização.

A Câmara Municipal segue aguardando o documento da Prefeitura para que possa fazer as devidas considerações, contando com a participação popular que deve ser incentivada por ambos os poderes, Legislativo e Executivo.

Para que tenhamos condições de avançar, sugiro a criação de um comitê formado por membros da Casa Legislativa e pela Prefeitura de São Luís, para que seja efetiva uma construção conjunta em prol de nossa cidade, para que as pessoas sejam realmente contempladas com políticas públicas eficientes e, assim, possam ser gerados emprego e renda, tendo como meta uma retomada econômica em grande escala.

Mas, sem dúvida, a primeira medida para darmos um grande passo em direção a uma cidade com padrões mínimos de acesso a direitos fundamentais a todos os cidadãos e cidadãs, tais como água, esgoto, pavimentação, energia elétrica, o mínimo mesmo, é abandonarmos a hipocrisia e entendermos que somente o agir do Município, no sentido de sair da inércia e exercer o seu poder/dever de fiscalizar e exigir o cumprimento das leis, é que poderá nos retirar da produção desenfreada de leis que não serão cumpridas.

Então, antes mesmo de aprovar o Plano Diretor, é necessário conscientizar a população sobre a importância para a sociedade ludovicense. O interesse deve ser de todos, para que possamos construir a cidade que desejamos.

*Paulo Victor é vereador de São Luís

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