César Pires cobra transparência nos gastos na Sinfra

Na sessão plenária desta quinta-feira (16), o deputado estadual César Pires cobrou transparência do governo Flávio Dino e maior fiscalização dos órgãos de controle sobre os gastos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada pelo secretário Clayton Noleto.

Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que há fortes indícios de irregularidades na execução e pagamento de obras de conservação e manutenção de estradas estaduais, e as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são insuficientes para uma efetiva fiscalização.

“Já mostrei a precariedade de várias rodovias estaduais e, agora, visitando o município de Magalhães de Almeida, pude observar que na estrada que liga a esta cidade a São Bernardo, que deveria ter recebido serviços de recapeamento e tapa-buraco, as máquinas foram retiradas com dois quilômetros de recapeamento e os buracos continuam lá, inclusive, uns que já tinham sido restaurados voltaram a ser buracos. Mas a empresa contratada continua recebendo milhões em pagamento da Sinfra”, relatou César Pires.

O deputado questionou o fato de, no Portal da Transparência estadual, na descrição da maioria das notas de empenho destinados à empresa Moriah Terraplanagem Construções e Companhia Ltda consta apenas o número do contrato e a informação “Conservação de rodovias na regional de Santa Quitéria”. “Essa empresa foi contratada para atuar naquela região, mas não se sabe quais os serviços realizados e em quais estradas. Onde está a medição desses serviços? Quem nos garante que foram realmente feitos e a qualidade deles, se passamos por estradas em péssimo estado?”, questionou Pires.

Fiscalização – Exibindo notas de empenho extraídas do Portal da Transparência estadual, César Pires citou como exemplo a estrada entre os municípios de São Bernardo e Magalhães de Almeida, cujos serviços de manutenção renderam um pagamento de R$ 838.599,00 à empresa Moriah. “Mas quem trafega naquela rodovia continua passando pelos buracos. E não há sequer placas no local indicando a realização de obras e seus valores. O Ministério Público, o GAECO, o Tribunal de Contas deveriam ser mais rigorosos na fiscalização desses gastos públicos”, enfatizou.

César Pires concluiu seu pronunciamento informando que solicitará, com base na Lei de Acesso à Informação, os documentos que comprovem a realização dos serviços e os pagamentos feitos à empresa Moriah para a conservação e manutenção de rodovias na regional de Santa Quitéria. E solicitará também ao Ministério Público que atue no sentido de assegurar a correta aplicação dos recursos pela Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Ao falar logo em seguida, o deputado Wellington do Curso ratificou o discurso de César Pires. Segundo ele, “há várias denúncias de irregularidades em obras da Sinfra, que não é feito o devido envio de informações solicitadas pela oposição na Assembleia Legislativa”. Ele também defendeu uma atuação m

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