Bira quer facilitar portabilidade de serviços de telecomunicação

Na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal na última quarta-feira (2), o deputado Bira do Pindaré (PSB) voltou a defender o Projeto de Lei 1517/21, de autoria dele, que facilita a portabilidade de contratos de telecomunicação. É o caso dos serviços de banda larga e das TVs por assinatura. Para ele, é preciso desburocratizar o sistema atual para desacorrentar o consumidor brasileiro.

“Hoje nós temos apenas a portabilidade numérica, isso é muito restritivo. No caso da banda larga, por exemplo, você não pode mudar de uma empresa para outra. Se você estiver descontente, você vai ter que passar uma agonia para cancelar um contrato e só então poder fazer outro; quando poderia fazer a migração com a mesma facilidade que se faz com as operadoras de telefone celular”, pontuou.

A proposta de Bira, caso aprovada, incluirá na Lei Geral de Telecomunicações o direito à portabilidade do contrato para outras prestadoras do mesmo serviço.  Isso evita que problemas sejam causados ao cliente, como a descontinuidade dos serviços ou pagamentos desnecessários.

“É fundamental para que o consumidor não fique refém de nenhuma empresa que ofereça serviço na área de telecomunicação no Brasil. É um passo importante”, frisou.

O projeto já iniciou a tramitação na Casa e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.O parlamentar está confiante na aprovação e disse que a medida, aliada ao advento do 5G, permitirá um grande avanço nas telecomunicações do país. “Nós precisamos melhorar os serviços, do respeito ao consumidor”, completou.

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