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Pedro Lucas propõe acabar com deduções no 13º salário

O deputado federal, Pedro Lucas Fernandes apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 635/2021, que acaba com as deduções do Imposto de Renda e INSS sobre o 13º salário.

Se for aprovado e sancionado pelo presidente da República, o trabalhador vai receber o valor integral do 13º salário.

“O 13º é uma conquista do trabalhador, e um alívio nas contas do final do ano. Não é justo que sofra deduções, é por isso que apresentamos este projeto de lei. Não faz sentido que o trabalhador não possa usufruir integralmente desse recurso”, destacou Pedro Lucas.

O parlamentar maranhense defende que o 13 º salário, como está garantido pela constituição, tem por objetivo, proporcionar aos trabalhadores e aposentados a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos, para que possam ter uma efetiva melhoria de sua condição social.

Foto: Divulgação/Agência Câmara

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