Sedel lança edital para projetos da Lei de Incentivo ao Esporte

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) divulgou o prazo para a apresentação dos Projetos Esportivos Incentivados para o exercício de 2021 junto à Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei) vai de 1º de fevereiro até dia 30 de abril.

A Lei de Incentivo ao Esporte tem sido instrumento poderoso para o desenvolvimento das mais diversas modalidades esportivas no Maranhão.

Nas redes sociais, o secretário Rogério Cafeteira disse estar ansioso para receber as propostas para esse ano.

“No dia 1º de fevereiro começaremos a receber projetos para a Lei de Incentivo 2021. O edital fica aberto até 30 de abril. Estamos ansiosos pelas propostas pra este ano”, destacou Rogério Cafeteira.

Abaixo segue na íntegra a portaria do Nº 09 de 22 de janeiro de 2021:

O Secretário de Estado do Esporte e Lazer no uso de suas atribuições legais, e que lhe são conferidas pelo Art. 69, VI, da Constituição do Estado do Maranhão; 

Considerando a necessidade de maior organização e atendimento ao preceito do princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal;

Considerando a previsão da Lei Estadual nº 9.436, de 15 de agosto de 2011; Decreto Estadual 27.730, de 18 de outubro de 2011 e Resolução nº. 001/2020 – Sedel, de 1º de junho de 2020;

Resolve:

Art. 1º. Estabelecer o período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2021 para a apresentação junto à Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados- CAPEI, de todos os Projetos Esportivos Incentivados para o exercício de 2021.

Art. 2º. Ressalva-se ao referido período a apresentação e análise de Projetos Especiais, nos termos do art. 17º, da Resolução nº. 001/2020 – Sedel.

Art. 3º. A Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados- Capei terá o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para análise dos Projetos Esportivos apresentados.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Foto: Divulgação

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