Cidadania quer debater estado de calamidade e auxílio

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), autora de um projeto que amplia por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial (PL 2825/2020), manifestou apoio por meio das redes sociais ao requerimento apresentado pelo Senador Alessandro Vieira pedindo interrupção do recesso parlamentar.

“Apoio total ao requerimento apresentado pelo meu colega Senador Alessandro Vieira para que o Congresso Nacional interrompa o recesso para discutir pautas urgentes e necessárias para o país. O ano de 2021 começou com os mesmos problemas de 2020 e precisamos continuar os esforços no combate à pandemia”, afirmou a senadora.

O pedido apresentado pelo vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), de convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional este mês está ganhando apoio e adesão dos parlamentares, e conta com o apoio integral da bancada do partido na Casa. A intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no País. O senador está colhendo assinaturas para que o requerimento possa ser protocolado junto à Mesa.

Para Alessandro Vieira, o Congresso precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável. Ele lembra que a crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim.

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o senador no requerimento.
Cerca de 65 milhões de brasileiros deixam de receber o auxílio emergencial. Deste total, 14 milhões são brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda e que estarão abandonados à própria sorte com o fim do benefício.

O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro e o fim da vigência dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo. O recesso parlamentar do fim do ano vai de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, mas a Constituição traz a possibilidade de convocação extraordinária, pela maioria dos membros das duas Casas legislativas em caso de urgência ou interesse público relevante.

Foto: Divulgação

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