Justiça Eleitoral defere candidatura de Ricardo Murad

A juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral, deferiu nesta segunda-feira (26), o registro de candidatura de Ricardo Murad (PSDB) à Prefeitura de Coroatá, pela pela Coligação “Coroatá mais forte” (PSD, Podemos e PSDB). Veja aqui a decisão.

Anelise Reginato julgou improcedente uma ação de impugnação de registro de candidatura protocolada pela Coligação “Unidos pela mudança de Coroatá”, que havia alegado que Ricardo Murad não preencheria os requisitos de elegibilidade, por ter tido contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

“Quanto à decisão do TRE-MA que julgou procedente a representação por conduta vedada a agente público, entendo que o Tribunal Superior Eleitoral é órgão revisor do TRE, logo, a decisão dele se sobrepõe à decisão do TRE. Se o TSE suspendeu a inelegibilidade, apenas outra decisão dele pode sustar a suspensão, exceto se ele determinar que o órgão a quo faça novo julgamento, fato este que não ocorreu”, destacou a juíza.

“Para condenação deve existir a presença de narração de fato distinto do efetivamente ocorrido com o propósito de burlar o julgado e prejudicar o adversário, a não adequação dos argumentos apresentados ao entendimento deste juízo ou mesmo a seleção equivocada de documentos comprobatórios não levam à caracterização da litigância de má-fé”, pontuou.

Foto: Divulgação

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