Acordo assegura proteção do Centro Histórico

Fortalecendo as ações de valorização do Centro Histórico da capital, a Prefeitura de São Luís assinou “O Compromisso de Goiás – Brasil – 200 anos de independência o patrimônio que nos une”, elaborado com o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, através de projeto de lei. Com o documento, a proposta é inserir a requalificação de espaços e monumentos considerados patrimônios mundiais na agenda política do país. A assinatura do acordo aconteceu durante o Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, organizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e realizado esta semana na cidade de Goiás (GO).

Representando o prefeito Edivaldo durante o encontro, o presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Fábio Henrique de Carvalho, destacou que o documento gerará bons frutos no futuro. “A Carta de Goiás traça metas para a preservação dos sítios patrimônios mundiais. Foi extremamente honroso para São Luís poder contribuir com a elaboração dessa carta, que dará novos rumos e diretrizes à defesa do Patrimônio Mundial. Juntos, demos um grande passo, que resultará em benefícios para as cidades que são patrimônios”, ressaltou.

O documento foi assinado pelas prefeituras das 13 cidades brasileiras que têm patrimônios mundiais da cultura, além dos ministérios da Cultura, Meio Ambiente e Turismo, a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial e a Confederação Nacional de Municípios. A carta será encaminhada ao Congresso Nacional e será entregue aos candidatos à Presidência da República. O objetivo é instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial no Brasil.

O evento na cidade de Goiás ocorreu 47 anos após a carta de Salvador, encontro que foi realizado no ano de 1971. A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, afirmou que a assinatura do documento representa um reforço nas iniciativas implementadas para a preservação do patrimônio. “Este evento é muito importante para a construção de novas propostas para a Gestão dos Sítios Culturais do Brasil, prioritariamente dos Patrimônios Mundiais. É a primeira vez que os ministérios trabalham juntos em diretrizes para cuidar desses patrimônios. Antes, as políticas não eram transversais, ninguém conversava, então isso é um avanço muito grande”, destacou.

A Carta Compromisso de Goiás envolve concessão de linhas de crédito para as cidades com sítios históricos com a chancela da Unesco, assegura um tratamento diferenciado para as 13 cidades, amplia a abrangência de ações em políticas públicas e econômicas e prioriza programas de infraestrutura urbana, como mobilidade e acessibilidade. O documento também sugere a continuidade e a ampliação de programas que viabilizem obras de melhoria estrutural nas cidades de interesse histórico, como linhas de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC – Cidades Históricas).

São 14 os sítios culturais reconhecidos como Patrimônio Mundial no Brasil: o Centro Histórico de São Luís (MA); a cidade de Brasília (DF); o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ); o Centro Histórico de Goiás (GO); o Centro Histórico de Diamantina (MG); o Centro Histórico de Ouro Preto (MG); o Centro Histórico de Olinda (PE); o Centro Histórico de Salvador (BA); o Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte (MG); as Missões Jesuíticas Guaranis no Brasil, ruínas de São Miguel das Missões (RS); o Parque Nacional Serra da Capivara (PI); a Praça São Francisco, em São Cristóvão (SE); as paisagens entre a montanha e o mar do Rio de Janeiro (RJ); e o Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, em Congonhas (MG).

Do Maranhão também participaram do evento o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary; o superintendente do Patrimônio Cultural do Governo do Maranhão, Eduardo Longhi; a secretária municipal de Turismo de São Luís, Socorro Araújo; o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, José Aquiles Andrade; e o secretário adjunto de Fiscalização/Blitz Urbana,Joaquim Azambuja.

Foto: Divulgação

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