Justiça obriga Flávio Dino retirar logomarca de obras

A determinação ocorreu no bojo da representação eleitoral por conduta vedada a agente público. O MDB apontou na ação, a existência de obra realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) em São Luís.

O partido fundamentou a peça com base na nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que proíbe a divulgação de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito. Flávio Dino é candidato a reeleição.

“A partir de uma cognição sumária pautada nas imagens contidas na inicial, observo que foram empregadas em obra pública da Caeama símbolos e imagens da atual gestão de governo do Estado do Maranhão, inobservando-se a restrição contida no art. 73, VI, b da Lei das Eleições, o que caracteriza a prática de conduta vedada a agente público”, destacou o magistrado.

O juiz Clodomir assegurou que todos os argumentos utilizados pelo MDB mostraram a prática de conduta vedada do chefe do Executivo.

“Desta forma, os argumentos expostos nos autos evidenciam a probabilidade do direito vindicado (fumus boni iuris), uma vez que foi demonstrada a prática de conduta contrária à legislação eleitoral. Além do mais, a permanência dos referidos símbolos e imagens causará um prejuízo ao representante, com forte possibilidade de desequilíbrio do pleito, o que caracteriza o perigo de dano (periculum in mora), justificando-se, por isso, a concessão da medida liminar neste momento”, acrescentou o juiz.

O magistrado Clodomir Reis determinou a retirada imediata das logomarcas das obras públicas e arbitrou multa diária para caso de descumprimento da decisão.

“Diante do exposto defiro a liminar pleiteada e determino que o representado, no prazo de 48 horas, retire das obras públicas apontadas na inicial os símbolos institucionais contendo layouts e logomarcas do atual governo estadual, bem como não as utilize novamente em bens, ou obras públicas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de 10 dias”, decidiu.

O Estado

6 comentários para "Justiça obriga Flávio Dino retirar logomarca de obras"

  • jose carlos silva

    Zeca, a justiça determinou mas o Flávio não cumpriu! Essa mesma placa só mudou de lugar, está localizada hoje, dia 03 de agosto, na entrada da rua Lago do Junco no bairro Quinta do Calhau.

  • cesar augusto ribeiro ferreira

    interessante, muito interessanteC afeteira botou nas caixas dagua, Ricardo Murad botou em todos os prédios e hospitais, Roseana Perpétua botou nas ambulancias e Upas,,,,, ô Maranhão que não se desenvolve por falta de racionício e inteligÇencia, ou melhor, falta do que fazeer…

  • Cesar

    Não adianta, esse governo já bateu todos no primeiro turno, Roseana nunca mais !

    • Zeca Soares

      Então é melhor nem ter eleição se Flávio Dino já ganhou.

  • Cesar

    Uai, mas essa obra não é do governo do Estado ? Rapaz tem muita gente que gosta de aparecer nesse MP e Judiciário daqui.

    • Zeca Soares

      A Caema não é do governo?