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Projeto beneficia microempresários em Ribamar

O prefeito, Luis Fernando, assinou na manhã desta sexta-feira (17), projeto de lei complementar que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de São José de Ribamar. A assinatura ocorreu durante evento realizado no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, IEMA, e contou com… Continue lendo a matéria.

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Aprovada urgência para ecocardiograma fetal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o regime de urgência para oito projetos de lei relacionados a questões defendidas pela bancada feminina, entre eles dois projetos do deputado Weverton Rocha (PDT-MA): o que obriga a realização de exame de ecocardiograma fetal em gestantes e o que torna obrigatória a cobertura de teste sorológico para… Continue lendo a matéria.

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