Justiça nega pedido de prisão no caso Sefaz

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Juíza Cristina Ferraz indeferiu pedido feito pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos

O pedido de prisão de seis dos dez réus da denúncia do Ministério Público sobre esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, foi indeferido pela juíza Cristiana Ferraz, que responde por hora pela 8ª vara Criminal de São Luís, segundo o órgão ministerial.

O promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís,  pediu a prisão preventiva de dos ex-secretários da Fazenda do Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto, do advogado Jorge Arturo – que já entregou o documento em juízo – e de Euda Maria Lacerda.

No entanto, a magistrada Cristiana Ferraz entendeu que os réus não ofereciam risco para obstrução do processo e substituiu a prisão pelo recolhimento dos passaportes dos réus apontados pelo promotor por entender que não há “fatos concretos que realmente justifiquem a necessidade da segregação cautelar do réu, e de sua manutenção ao cárcere”.

Ao todo, ele acusa dez pessoas – dentre elas a ex-governadora Roseana Sarney – de fraudes fiscais e pede, no mérito, a condenação criminal dos denunciados, bem como a devolução, em conjunto, de R$ 1,6 bilhão.

No entanto, a magistrada Cristiana Ferraz substituiu a prisão pelo recolhimento dos passaportes dos réus apontados pelo promotor por entender que não há “fatos concretos que realmente justifiquem a necessidade da segregação cautelar do réu, e de sua manutenção ao cárcere”.

Não há decisão pelo recolhimento de passaporte da ex-governadora.

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Uma resposta para "Justiça nega pedido de prisão no caso Sefaz"

  • Francisco gaglianone

    Sinceramente não entendi a matéria, ou seja, se o promotor entende que nenhum dos suspeitos oferece risco a investigação, como foi que ele pediu a prisão preventiva dos ex secretários de fazenda do estado e do município….