Comissão quer debate sobre repasse do ICMS
Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), por parte do Governo do Estado do Maranhão, o projeto de lei nº 012/2016 que visa a repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pertencente aos municípios. O vice-presidente da CCJC, deputado Roberto Costa (PMDB), afirmou em entrevista que a… Continue lendo a matéria.