CPI dos Maus-Tratos a Animais votará destaques

AndreFufuca

Os trabalhos da CPI dos Maus-Tratos a Animais vão continuar a partir de fevereiro na Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado federal André Fufuca (PEN-MA) que é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, o texto-base do relatório final já foi aprovado, mas ainda serão votados os destaques em reuniões marcadas para 2 e 3 de fevereiro.

O relatório, elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresenta cinco propostas que serão protocoladas e passarão a tramitar na Câmara após o reinício dos trabalhos.

Do que será tratado e votado estarão a inclusão do controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde; o resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública; as competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; a inspeção dos produtos de origem animal e do abate humanitário; e a proibição do abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação.

O documento final da CPI contém ainda outras duas indicações. “Teremos a recomendação a algumas entidades, no caso zoológicos e aquários, para que façam a readequação dessas áreas. E, por último, o indiciamento de algumas pessoas, nos casos mais graves levados à CPI”, disse Tripoli.

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