Assembleia aprova Lei das Filas

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Aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei das Filas nos estabelecimentos bancários no estado do Maranhão, a Lei nº 7.806/2002. O projeto é de autoria do deputado Zé Inácio (PT) e tem como objetivo fiscalizar e melhorar os serviços prestados pelas Agências Bancárias aos consumidores.

Pelo grande descontentamento por parte da sociedade Civil, em relação aos serviços prestados pelas agências bancárias, após audiência pública realizada em março deste ano por meio da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, o presidente da Comissão, deputado Zé Inácio, viu a necessidade da criação do Projeto de Lei.

“Após inúmeros relatos das entidades da sociedade civil percebemos que o tratamento que as Agências Bancárias oferecem aos consumidores nos serviços prestados no guichê não são satisfatórios e por tanto deixam muito a desejar. Precisamos ser mais enérgicos”, declarou Zé Inácio.

Com a Lei em vigor, os estabelecimentos bancários em operação no Maranhão terão que prestar um serviço de qualidade aos cidadãos e cidadãs, incluindo o limite do tempo estabelecido por Lei nas filas.

O deputado Zé Inácio (PT) como presidente da Comissão dos Direitos Humanos promoveu em março deste ano a 1ª Audiência Pública de Direitos Humanos e Cidadania sobre Lei das Filas.

Durante a audiência o parlamentar destacou sua preocupação com o direito do consumidor que, vem sendo renegado à população pelos estabelecimentos bancários. “Vamos somar ao Ministério Público e ao Procon para que essa Lei seja respeitada e que a população possa ter um atendimento de qualidade”, disse o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

2 comentários para "Assembleia aprova Lei das Filas"

  • Leonardo

    ESSA SERÁ COM CERTEZA MAIS UMA LEI QUE NÃO SAIRÁ DOS GABINETES E NEM DO PAPEL.

  • Suely

    Acho que devemos apoiar essas iniciativas e cobrar que essas leis saiam do papel realmente e por isso não podemos desacraditar.