Audiência pública

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Ao participar nesta segunda-feira (2) de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís sobre “a problemática da educação no município”, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, anunciou que a rede pública estadual de ensino não irá mais ofertar o 1º ano do ensino fundamental no ano letivo 2014, que é de responsabilidade exclusiva do município, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Pedro Fernandes informou que o esforço da Secretaria em municipalizar o ensino fundamental deve-se à necessidade de centrar maior atenção da rede estadual na oferta com qualidade de ensino médio – responsabilidade prioritária do estado, conforme promulga a LDB. “Ainda temos muitos jovens com idade escolar fora da sala de aula do ensino médio”, revelou.

Ele informou, também, que mais de 40% do ensino fundamental de São Luís está sob a responsabilidade da rede estadual. “Estamos municipalizando o ensino fundamental, mas estamos disponibilizando todo apoio necessário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para que a rede municipal oferte um ensino de qualidade. A secretaria coloca-se a dispor da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para colaborar com o devido planejamento para que esse processo aconteça”, destacou o secretário durante a audiência.

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O secretário Municipal de Educação,Geraldo Castro destacou ações importantes realizadas pela Prefeitura na pasta da Educação como a ampliação da cobertura de atendimento às crianças, aumento e valorização dos professores e melhora da infraestrutura do sistema educacional. Na área pedagógica, o secretário apontou a dedicação com que a Semed, junto com os conselhos da educação, têm tratado do Plano Municipal de Educação, que será encaminhado à Câmara no primeiro semestre de 2014.

O titular da Semed reiterou a importância da aplicação da educação integral na perspectiva de uma formação global do cidadão. “Não entendemos a educação integral como um resgate dos internatos. Isso não interessa aos padrões psicopedagógicos e afetivos que queremos desenvolver na educação de São Luís”, detalhou Geraldo Castro.

Realizada no plenário da Câmara Municipal, a audiência foi convocada pela comissão de Educação e dirigida pelo presidente, vereador Ricardo Diniz. Também participaram os vereadores Fábio Câmara, Pedro Lucas Fernandes, Rose Sales, Honorato Fernandes, Francisco Chaguinhas, José Joaquim, Pavão Filho, Helena Duailibe, Marquinhos e Gutemberg.

A audiência também contou com a presença do promotor especializado na defesa da educação, Paulo Avelar; a titular da 2ª promotoria de educação, Maria Luciane Belo; representantes dos sindicatos de professores das redes municipais (Sindeducação) e estaduais e (Simproesemma), técnicos das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Municipal de Educação (Semed), e membros de conselhos de educação.

Fotos: Lauro Vasconcelos

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