CCJ dá parecer favorável a projeto de Roberto Costa

robertocosta1Mais um direito está sendo conquistado pelos maranhenses. De acordo com o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), documentos que forem roubados ou furtados, expedidos por órgãos públicos do Estado do Maranhão, serão isentos do pagamento da taxa de 2ª via.

Na última terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça concedeu parecer favorável para o Projeto de Lei do deputado Roberto Costa. O próximo passo será a aprovação na Comissão de Orçamentos e Finanças.

“É muito difícil a situação de o cidadão ter seus pertences pessoais subtraídos e ainda ter que arcar por isso. A população não pode ser duplamente penalizada. Essa é uma questão de Segurança Pública, portanto o Governo está cumprindo o seu papel. Infelizmente ações de roubo e furto não podem ser exterminadas somente de uma vez, mas o Governo tem buscado implantar as melhores políticas de Segurança Pública para o nosso estado”, finalizou o parlamentar.

2 comentários para "CCJ dá parecer favorável a projeto de Roberto Costa"

  • silva

    parabéns deputado mais uma vez você mostra que tem compromisso com o povo, como sempre digo: assim que se faz, fazendo.

  • Ana Avelar Muniz

    Muito bom, parabéns pela iniciativa!