Câmara não sabe o que fazer com serviços prestados

pereirinhaO Estado

A Câmara de Vereadores de São Luís tem o prazo de seis meses para decidir o destino de cerca de 500 funcionários do tipo Serviço Prestado com mais de 10 anos trabalhando na Casa. Devido à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) – exigência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, esses funcionários já deveriam ter sido demitidos. No entanto, os vereadores tentam adiar essa decisão na esperança de que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/99), que tramita no Congresso e que garante estabilidade aos servidores não concursados com 10 anos ou mais no serviço público, seja aprovada e beneficie esses trabalhadores.

Ao retornar aos trabalhos ontem, o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), anunciou a implantação do PCCS reorganizando até o fim do primeiro semestre a situação de 280 servidores estatutários – que entraram no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988.

A partir do semestre seguinte, Pereirinha anunciou que outros 500 estatutários também seriam incluídos no PCCS. O tempo para a implantação total do plano foi a saída encontrada pelo presidente da Casa com o aval dos demais vereadores para resolver um problema: o que fazer com 500 funcionários do tipo “SP” que estão com mais de 10 anos trabalhando na Câmara de São Luís.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual (MP), o Legislativo municipal deveria criar o PCCS e implantá-lo. Assim que fosse feito, os servidores que não se beneficiassem da lei, deveriam ser demitidos e, caso houvesse necessidade, um concurso público deveria ser realizado.

Presidente pede “trégua” ao Ministério Público

Uma das saídas usadas pelo presidente da Câmara, Isaías Pereirinha, para prolongar a permanência dos Serviços Prestados na Casa, foi pedir uma “trégua” ao MP para a implantação do PCCS até o fim do ano. Assim, acredita o vereador, a PEC 02/99, que tramita no Congresso, poderia ser aprovada e, assim, beneficiar esses funcionários.

“São pais e mães de famílias que estão há mais de uma década com esse emprego e não podem perder depois de tanto tempo”, disse o vereador José Joaquim Guimarães (PSDB).

A trégua solicitada por Pereirinha, segundo ele, foi de seis meses. “Esse é o tempo que pedimos para verificar o que faremos”, disse o vereador.

Enquanto torcem pela aprovação da PEC, os vereadores conversam com membros da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados pedindo para apreciação da proposta. De acordo com o vereador do PSL, alguns deputados como Lourival Mendes (PTdoB), Cléber Verde (PRB) e Weverton Rocha (PDT) garantiram que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a proposta e que trabalharão para levar a PEC para o plenário.

7 comentários para "Câmara não sabe o que fazer com serviços prestados"

  • Pedro

    TEM QUE DEMITIR ESSE MONTE DE CABOS ELEITORAIS DE VEREADORES PORQUE ALÍ É SÓ CABIDE DE EMPREGOS.

  • silva

    é a vida meu caro, hoje não se sabe mais pra que servem “os serviços prestados” ontem, serviam e muito, hoje nada! Assim caminha a humanidade…

    • Zeca Soares

      Tem que apenas separar quem trabalha de quem não trabalha. Mas entendo que o correto mesmo é a realização do concurso público para acabar com qualquer tipo de apadrinhamento.

  • fernando 81

    500 come e dorme que viveram todos esses anos só recebendo dinheiro…assim como na Câmara, existe também na Prefeitura e no Estado.

    E não tem essa de separar os que trabalham dos que não trabalham…não pode nenhum e pronto…a CONSTITUIÇÃO PROÍBE…SÓ ATRAVÉS DE CONCURSO.

    Manter estes cargos…e pior…incluí-los em plano de cargos e salário tornando-os estáveis através de uma canetada…ISSO É CRIME…É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA…ISSO DÁ CADEIA….

    MINISTÉRIO PÚBLICO…ATÉ QUANDO DORMIRÁS EM BERÇO ESPLÊNDIDO???

  • Joab Castro

    Todos são eleitores de Pereirinha para vereadores,agora vão votar nele para dep.estadual,concurso público já acorda Ministério Público raaaaaaa

  • CLAUDIA NATURE

    A PEC 02-99 TEM QUE SER APROVADA LOGO POR QUESTÃO DE JUSTÇA E RESPEITO AO FUNCIONARIO PUBLICO,QUE PRESTA SERVIÇOS AO ESTADO,TENDO MAIS DE DEZ ANOS DE TRABLHOS PRESTADOS.ISSO É DIGNIDADE SENHORES POLITICOS.DIREITO ADQUIRIDO AS CUSTAS DE ANOS DE DEDICAÇÃO E TRABALHO HONESTO.SÃO CENTENAS E CENTENAS DE PAIS E MÃES DE FAMILIA A MERCE DESSA APROVAÇÃO,TENHO ABSOLUTA CERTEZA SE FOSSE PARA APROVAR BENEFICIOS E AUMENTO DE SALÁRIOS PARA OS SENHORES JÁ TERIAM VOTADO PRA ONTEM ,,,ACORDA NAÇÃO BRASILEIRA VAMOS LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS.CLAUDIA NATURE-MT-BRASIL.

  • Flavia

    Já tem algum parecer quanto essa PEC? Sou do RJ, trabalho a 11 anos numa instituição pública, dedicando maior parte do meu tempo, minha juventude toda foi lá, já estou com 41 anos e o mercado de trabalho é bem escasso pra quem tem mais idade. Gostaria muito, assim como outros colegas, que essa PEC fosse aprovada, tendo em vista que nem todos os contratados são “come e dorme” como alguns pensam.