STF suspende nova divisão royalties do petróleo

carmen-luciaA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

Com isso, volta a valer a antiga divisão até que o plenário do Supremo decida sobre o caso. A decisão impede uma distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção.

Pelo regimento do STF, a decisão de Cármen Lúcia agora precisará ser referendada pelo plenário. Na liminar, a ministra argumenta, em 35 páginas, que a Constituição garante o royalty como compensação ao produtor e diz que uma lei não pode ferir o direito adquirido dos produtores.

A decisão foi tomada a partir de ação protocolada pelo governador  do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e de São Paulo. Pela nova lei, os estados perderiam receitas já neste ano para estados não produtores.

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4 comentários para "STF suspende nova divisão royalties do petróleo"

  • Jorge Luís

    Parece incrível mais você já percebeu Zeca SOares que a imprensa do sul só fala de forma favorável a eles como se eles fossem produtores de uma coisa que está no oceano e depois dizem que são imparciais.

    • Zeca Soares

      Totalmente tendencioso realmente.

  • Jeffersson

    Zeca, os royalties, são uma compensação financeira por possiveis danos ambientais, ou seja caso aconteça um dano na bacia de campos o Estado do Maranhão ou do Amazonas seram afetados??? ou seja participaram do ônus assim como do bonus???. Não sou favoravel que os Estados produtores fiquem com todos os recursos de um fonte limitada de energia como é o petroleo, mas colocar mais dinheiro de forma aleatoria como esta no projeto aprovado na camara, e premiar gestores perdularios irresponsaveis como temos hoje nas nossas prefeituras. O problema principal não é falta de recursos mais o uso recursos existentes. Corrupção, ineficiencia e incompetencia é uma constante em nossas prefeituras, so para dar um exemplo, proporcionalmente ao PIB gastamos mais na educação que paises ricos como os tigres asiaticos e paises europeus etemos um dos piores niveis educacionais do mundo. Colocar mais dinheiro na mão dessa trupe e “jogar perolas aos porcos” temos sim que lutar antes de mais nada para que sejam gestores eficientes isto é “fazer mais com menos” antes de gritar por mais recursos que sumirão no buraco negro de corrupção e ineficiencia.

  • Paulo da Cohama

    É por essas e outras que o Judiciário brasileiro tem que passar por reformas. Isso aí é um reflexo de quando esse poder da República quer beneficiar ou prejudicar alguém, é capaz até de fabricar interpretações jurídicas. Verifica-se que o STF tem que respeitar e guardar a Constituição Federal e eu pergunto porque essa Ministra não observou o que prescreve os Art 3º e 20º da CF 88 ? Vejam :

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II – garantir o desenvolvimento nacional;

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    Art. 20. São bens da União:

    V – os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

    VI – o mar territorial;

    Portanto, a imprensa do Sul não se para de afirmar que o RJ e o ES são produtores de petróleo e sabe-se que esses, não produzem um gota desse recurso natural em suas terras, más sim a 300 km no mar e todo dinheiro investido na exploração sai do bolso de todos os brasileiros, eita povo bairrista esse do Sul do Brasil.