Derrota da Assembleia

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamentava a criação de novos municípios. Nesta quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional.

O resultado final apontou 14 votos pela inconstitucionalidade, entendimento iniciado pelo desembargador Bernardo Rodrigues, relator da ação. Outros 11 desembargadores votaram pelo não conhecimento – que equivale a não receber a ação – e houve um voto pela inconstitucionalidade apenas em parte da resolução.

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3 comentários para "Derrota da Assembleia"

  • Sara

    Acabaram com a fara dos deputados e da Assembleia do Maranhão, bem feito.

  • Emílio

    Quero ver a cara desses deputados que queriam ganhar votos e defenderam esse absurdo de criar mais municípios num estado pobre como o nosso mas a Justiça deu a resposta na hora certa.

  • Manoel

    ISSO ERA UM ABSURDO MESMO.