TJ deve revogar decisão sobre dinheiro que sumiu

O Tribunal de Justiça só aguarda o recurso da Procuradoria-Geral do Estado – que, curiosamente, ainda não foi feito – para revogar a decisão do juiz Megbel Abdalla sobre a devolução dos R$ 73,5 milhões que desapareceram dos cofres da prefeitura. Este assunto é destaque no Blog do Marco Aurélio D’Eça.

Os desembargadores classificam a decisão de Abdalla de, no mínimo, absurda, e dizem que qualquer análise, mesmo superficial, joga por terra a tese do juiz.

Há vários pontos obscuros na decisão de Megbel Abdalla. O mais absurdo é o fato de ele decidir parcelar a devolução em 36 parcelas, quando nem o Estado nem a prefeitura apresentaram este pleito.

– O juiz não pode decidir pelo que não foi pedido. Ou ele diz sim ou diz não quanto à devolução. Parcelar é inventar – disse um advogado.

Outra falha na decisão do magistrado diz respeito às regras dos convênios. Recurso de convênio tem que ser bloqueado integralmente.

A decisão de Abdalla foi tomada em meados de novembro, mas até agora o estado não recorreu. Alegam os procuradores que até agora não foram notificados.

Aliás, a lerdeza nas notificações é outra característica da Vara de Abdalla neste caso.

3 comentários para "TJ deve revogar decisão sobre dinheiro que sumiu"

  • Fábio

    A JUSTIÇA TEM QUE MANDAR A PREFEITURA DEVOLVER O DINHEIRO TODO NÃO EXISTE LEI PARA ISSO?

  • Léa

    Um grande equívoco a decisão do juiz, ainda bem que o tribunal de Justiça promete refazer as coisas e deve mandar o prefeito João castelo dizer onde está e devolver o dinheiro aos cofres públicos.

  • Direto de Alto Parnaiba

    Isso é que dá, esse TJ MA parece coisa de pai pra filho… é incrivel como aqui no MA só passa no concurso, filho de desmbagador, de juiz, namorada de juiz de desembarghador e assessor… e fazem besteira atrás de besteira. Cadê o CNJ?