Justiça proíbe shows no Multicenter Sebrae

Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), a 2ª Câmara Cível do TJMA manteve decisão do juízo da 5ª Vara Cível de São Luís, que determinou ao Estado do Maranhão a cassação de todos os alvarás, licenças e autorizações em favor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para realização de shows e similares na área externa do Multicenter Sebrae, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

A decisão se deu em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o Sebrae/MA e contra o Estado do Maranhão, requerendo a interdição do local, salvo se promovido o isolamento acústico, tendo em vista as sérias conseqüências que a poluição sonora pode causar à saúde da população.

Em recurso necessário relatado pelo desembargador Marcelo Carvalho (foto), foi ressaltada a legitimidade do MPE na proteção aos interesses difusos da sociedade alusivos ao meio ambiente, por meio da ação civil pública e com base no sistema constitucional, em razão de um interesse maior e para evitar danos.

O desembargador destacou que os eventos musicais realizados no local trazem danos à saúde e à tranqüilidade pública por conta da poluição sonora, principalmente porque ocorrem no período noturno e entram pela madrugada, perturbando o sono de moradores de vários bairros da cidade, como Cohafuma, Altos do Calhau, Calhau, Vinhais, entre outros.

O voto do relator, pela manutenção da proibição, foi seguido pelos desembargadores Raimundo Cutrim e Nelma Sarney, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

2 comentários para "Justiça proíbe shows no Multicenter Sebrae"

  • CESAR FMF

    Bom se esta decisão se estendesse até aqui na Cidade Operaria porque o VIVA no final de semana é um verdadeiro inferno, com os carros com sons altos, tem um clube, que ninguem sabe se é de reggae, funk, brega, quem mora na 205, nas ruas de número ímpares, não conseguem dormir nos finais de semana, até os “crentes” quando se reunem no VIVA (em nome do Deus deles, porque na opinião deles Deus só ama eles, os barulhentos) armam um palanque com som dar inveja ao Rock In Rio vão até as altas horas da madugada e ninguém consegue dormir, dezembro está chegando, e o “inferno” vai começar, eles fazem uma reunião que vai de sexta até domingo, até as 3 da madrugada, e ninguém faz nada por nós. Parabens senhores desembargadores pela decisão, um pedido: não olhem só para os ricos que moram nos bairros chiques olhem pra nós os moradores da periferia, porque temos esse direito também. Bons tempos do Ex Delegado Dr. Raimundo Cutrim e dos Desembargadores daquela saudosa época, a Lei do Silencia foi época de paz, só quem mora em periferia sabe disso.

  • Léa

    Acho essa decisão equivocada porque os shows são rápidos e o barulho acontece em qualquer evento.