Governadora Roseana lança Programa Viva Nota

O Governo do Estado lança, nesta quinta-feira (1º), às 11h, no Palácio dos Leões, o Programa Viva a Nota, instituído pela Lei 9.120/2010, com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal (cupom ou nota fiscal) nas suas compras no comércio varejista.

Com a campanha, o Governo do Estado vai instituir um sistema de premiação em dinheiro que deve distribuir, ainda em 2011, R$ 1 milhão, além de distribuição gratuita de ingressos de futebol e devolução ao consumidor de uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está incluído no preço das mercadorias.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão, a intenção é conscientizar o consumidor de que em todas as compras de mercadorias incide o ICMS, incluído no preço das mercadorias, e se não for emitida a nota fiscal, o imposto pago pelo consumidor não será recolhido aos cofres do governo e não se converterá em obras e políticas públicas para a população.

Mecânica da campanha

Nas suas compras diárias, o consumidor deve exigir do lojista a emissão do cupom ou a nota fiscal e requisitará que o seu CPF seja informado no documento fiscal. Quando o cupom e/ou a nota fiscal são emitidos já está lançado o CPF do consumidor adquirente.

As empresas varejistas vão informar todos os seus cupons e notas fiscais emitidos em sua Declaração (DIEF) que é entregue mensalmente para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com o número do CPF dos consumidores.

Estes valores das notas e cupons fiscais serão acumulados em uma conta corrente que será aberta no banco de dados da Sefaz para cada consumidor que exija documento fiscal com CPF. A cada R$ 100,00 em cupons e notas ou a cada 15 notas de pequeno valor, o consumidor terá direito a um ingresso de futebol. O cidadão/consumidor também terá direito a participação em sorteios em dinheiro e a devolução de parte do ICMS acumulado que foi pago nas compras em determinados segmentos do comércio varejista definidos pela Sefaz.

Para efeito de participação nos benefícios da campanha, o consumidor deve ficar atento ao cronograma divulgado pela Sefaz (ver tabela), com os segmentos alcançados em cada mês. No mês de setembro

os segmentos integrantes são bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, roupas, calçados e acessórios, jogos eletrônicos, equipamentos de informática e softwares.

Os créditos a serem devolvidos aos consumidores correspondem a até 30% (trinta por cento) do acréscimo no valor do ICMS, efetivamente recolhido pelos varejistas dos segmentos econômicos previstos. Os valores são acumulados ao longo do ano e serão liberados em duas etapas.

Cadastro

Será criado um site http://www.vivanota.sefaz.ma.gov.br/, no qual o cidadão cadastrará o seu CPF e poderá acompanhar na sua conta os pontos acumulados, os sorteios, requisitar seus ingressos e imprimir o seu Cartão do Cidadão, com Código de Barras e emblema do clube.

O Consumidor poderá denunciar a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) quando o lojista se recusar a emitir a nota ou cupom fiscal, ou quando não identificar no site do Viva Nota, a nota fiscal de suas compras, caso o comerciante não a tenha informado na declaração- DIEF.

O secretário esclareceu que com o programa Viva Nota, o Estado não vai repassar recurso aos clubes de futebol profissional, mas adquirir ingressos da entidade organizadora do campeonato para distribuir entre os consumidores que exijam a nota fiscal em todas as suas compras. Serão adquiridos 500 mil ingressos ao preço unitário de R$ 4,00 junto à entidade representativa dos clubes de futebol profissional do estado.

Segundo Trinchão, com a mudança de comportamento do consumidor e a conscientização do lojista, os valores devidos de ICMS ao Estado serão recolhidos aos cofres públicos, recuperando-se a receita que era sonegada em decorrência da redução dos níveis de evasão do imposto, que em geral se origina da não emissão do documento fiscal nas vendas de mercadorias. O ICMS é o principal o imposto em arrecadação e responsável por quase 40% do orçamento do Estado.

Por meio da Sefaz, o governo pretende intensificar o seu papel como estimulador da cidadania e da participação da população na administração.

Neste esforço a administração pública estadual instituiu o Programa de Educação Fiscal para a formação de cidadãos conscientes de suas obrigações tributárias e o direito do cidadão acompanhar a execução do Orçamento, com a disponibilização na Internet do Portal da Transparência do governo estadual: http://www.portaldatransparencia.ma.gov.br.

Cronograma dos segmentos alcançados pela campanha

Setembro/2011
Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e similares, Roupas, Calçados e Acessórios, Jogos eletrônicos, Equipamentos de Informática e softwares.

Outubro/2011
Móveis, Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos, Materiais Elétricos e de Construção, produtos Alimentícios, produtos para Casa e escritório.

Novembro/2011
Artigos Esportivos, Óptica, jóias e relojoarias e serviços Fotográficos.

Dezembro/2011
Automóveis, Motocicletas, Barcos, Combustíveis e outros.

Fonte: Secom

4 comentários para "Governadora Roseana lança Programa Viva Nota"

  • Aldean

    Zeca, vamos torcer para que esse programa dê certo e venha soerguer o nosso futebol. Aproveito a oportunidade para fazer uma pergunta esse programa vai valer para os jogos da Série D? Tomara que sim, pois vai ajudar em muito ao time do Sampaio Correa rumo à série C.

    Abçs, e ficamos na torcida!

  • hailton

    ZECA ME TIRA UMA DUVIDA!
    -SE UM PARENTE MEU FIZER UMA COMPRA E PEDIR A NOTA FISCAL, E ME DER ESTA NOTA, EU NAO VOU PODER TROCAR NO INGRESSO PELO FATO DE NÃO CONTAR MEU CPF??????????

    SENDO QUE UMA NOTA FISCAL É SEMPRE UMA NOTA FISCAL EM QUALQUER CIRCUNSTANCIA!

    RESPOSTA: NO MOMENTO DA COMPRA, ELE TERÁ QUE INFORMAR O SEU CPF. SÓ TERÁ VALIDADE DESTA FORMA PARA VOCÊ. SE ELE INFORMAR O CPF DELE VAI CAIR O CRÉDITO NO CARTÃO DELE.

  • RAIMUNDO COELHO

    Z E C A S O A R E S ——- Ta todo mundo sabatinando todo mundo de perguntas, ou seja, ta todo mundo confuso, faz tua parte como bom jornalista que é; coloca no teu blog todas as regras, direitos e deveres, em fim o q deve fazer o torcedor para ter acesso ao estádio na hora do jogo, eu pelo menos tenho uma dúvida cruel e pergunto : ñ é ingresso ? é cartão? como o de passagem?? essa coisa de cadastro ? isso vai atrapalhar ? cpf ? o torcedor mais humilde q é o pilar maior, o povão mesmo, vai ter problemas com certeza, esmiuça isso para q todos blogueiros pelo menos entenda.

    RESPOSTA: O CONSUMIDOR TERÁ QUE FAZER O SEU CADASTRO NA INTERNET, SOMENTE ASSIM ELE PODERÁ TER OS BENEFÍCIOS E CONCORRER À PREMIAÇÃO.

  • cesar fmf

    POR TRABALHAR NO FUTEBOL MUITOS VÃO ACHAR ESTRANHO QUE VOU DIZER: PORQUE VIVA NOTA, SE NÃO TEM VIVA SAUDE E VIVA SEGURANÇA, QUE QUE MAIS PRECISAMOS.