Juiz ‘cassa’ deputado Hemetério Weba

O deputado Hemetério Weba (PV) teve os direitos políticos suspensos por três anos numa ação de improbidade administrativa e seus advogados perderam o prazo para ajuizamento de recursos. Em tese, segundo advogados e fontes dos meios jurídicos ouvidos pelo BLOG do Décio Sá, ele perdeu o mandato. Nesse caso, o suplente Tatá Milhomem (DEM) deve ser efetivado na Assembleia.

Logo após a notícia divulgada pelo jornalista Décio Sá, a advogada Sheila Brito, que atuou na defesa do deputado, informou que o processo ainda não transitou em julgado. Afirma que o juiz Rodrigo Nina, que não admitiu o recurso apresentado por ela alegando intempestividade, cometeu um “equívoco na apreciação da contagem de data” porque essa apelação teria sido feita por fax dentro do prazo.

Segundo a advogada, devido a esse suposto erro cometido pelo próprio juiz, ele voltou a analisar a possibilidade de receber ou não o recurso do deputado. Ou seja, o fax velho de guerra pode salvar o mandato de Hemetério Weba.

Agora não confunda: a decisão que suspendeu seus direitos políticos do parlamentar continua valendo. O que a defesa dele está tentando é ver se o juiz aceita esse argumento do fax para permitir a interposição do recurso ao Tribunal de Justiça e algum desembargador cassar a decisão de Frederico Filho.

Para quem não sabe: este tipo de apelação ao tribunal é feita junto ao juiz de primeiro grau.

Seja o primeiro à comentar em "Juiz ‘cassa’ deputado Hemetério Weba"