Proposta ação de improbidade contra Bia Venâncio

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar interpôs, no dia 1º de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Luiz Carlos Teixeira Freitas. Diversas irregularidades constatadas em processos licitatórios do ano de 2009 motivaram a manifestação ministerial.

Como medida liminar, o Ministério Público requer o afastamento de Bia Venâncio do cargo de prefeita e a indisponibilidade dos bens da gestora. O pedido se estende a Luiz Carlos Teixeira Freitas.

Em 2009, a Prefeitura de Paço do Lumiar instaurou várias licitações na modalidade de convite do tipo menor preço global para, entre outras finalidades, aquisição de cestas básicas e de kits de enxoval para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contratação de serviços de acesso à internet para as Secretarias de Orçamento e Gestão, Saúde e Educação, compra e montagem de torre de interligação e recebimento de sinal de internet para a Secretaria Municipal de Educação.

A análise realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa (CAOp – ProAd), do MPMA, constatou que ocorreram diversas irregularidades formais nos processos das empresas concorrentes, a exemplo de documentos, cuja certificação necessariamente tinha de ser anterior à sessão de abertura da licitação, estavam com datas de emissão posteriores. Outros documentos estavam com datas vencidas. Um dos editais encontrava-se sem assinatura, data e horário de abertura do certame licitatório, caracterizando-o como minuta em vez de edital.

“Pode-se tirar dessa situação duas conclusões: que o documento não existia no dia da sessão de abertura, o que implicaria na inabilitação da licitante, ou que o documento foi anexado posteriormente ao processo, o que demonstra um grave indício de montagem de processo licitatório”, afirmou, na ação, o promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.

As informações são do Ministério Público

3 comentários para "Proposta ação de improbidade contra Bia Venâncio"

  • Jair Barros

    É moda em Paço do Lumiar o desfile de carrões, Thiago é um verdadeiro colecionador, mais esse meliante chamado Luis Carlos não fica atrás, esse rapaz tem Troller, Honda Fit, Corolla e uma Nissan Frontier, também com tantas licitações viciadas.

  • Gildásio

    Tem jornalista que não divulga essa notícia você sabe explicar porque Zeca?

    RESPOSTA: NÃO SEI NÃO, GILDÁSIO. TENHO APENAS FEITO A MINHA PARTE.

  • Sebastião

    OS BABÕES DA IMPRENSA QUE RECEBEM DA BIA VENÂNCIO NÃO SERAM ESTA NOTÍCIA E ESTÃO TODOS CALADOS.

    RESPOSTA: NÃO SEI QUEM SÃO OS BABÕES QUE VOCÊ SE REFERE, MAS POSSO GARANTIR QUE NÃO FAÇO PARTE DE NENHUMA LISTA DE JORNALISTAS QUE RECEBEM DINHEIRO DE BIA VENÂNCIO.