AMPEM divulga nota em defesa de Promotora

A presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Doracy Moreira Reis divulgou Nota de Desagravo em defesa da promotora Lítia Cavalcanti que nesta segunda-feira, por meio de ofício, foi ultrajada no pleno exercício de suas funções ministeriais pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Alberto Ferreira, que, ao se recusar a apresentar documentos necessários para o Inquérito Civil que visa à apuração de lesões ao Estatuto do Torcedor, afirma que “o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.

Segundo a nota, o documento, assinado pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, comprova seu total desconhecimento sobre o poder de atuação do Ministério Público, no que concerne, dentre outros, a promoção da responsabilização judicial de quem esteja envolvido em crimes, a exemplo dos atos de corrupção.

Ainda segundo a AMPEM, nenhum promotor de Justiça presta serviços a um grupo ou indivíduo em especial, já que o papel do Ministério Público é de Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.

Nota de Desagravo

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) vem a público desagravar a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, associada a esta entidade de classe, que nesta segunda-feira (1º), por meio de ofício, foi ultrajada no pleno exercício de suas funções ministeriais pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, que, ao se recusar a apresentar documentos necessários para o Inquérito Civil nº 002/2011, que visa à apuração de lesões ao Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), afirma que “(…) o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.

A promotora Lítia Cavalcanti, como membro do Ministério Público do Maranhão, atua com legitimidade em juízo (nos processos) ou fora dele (atuação extrajudicial), na busca pela preservação dos direitos da comunidade que representa a exemplo, no caso em questão, de supostas lesões ao Estatuto do Torcedor, que teriam sido cometidas pela Federação Maranhense de Futebol (FMF), no que se refere à falta de transparência de recursos provenientes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destinados aos certames estaduais.

Por sua vez, nenhum promotor de Justiça presta serviços a um grupo ou indivíduo em especial, já que o papel do Ministério Público é de Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.

O documento, assinado pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, comprova seu total desconhecimento sobre o poder de atuação do Ministério Público, no que concerne, dentre outros, a promoção da responsabilização judicial de quem esteja envolvido em crimes, a exemplo dos atos de corrupção.

Com isso, a AMPEM refuta qualquer possibilidade de interesses próprios da promotora em um tema que é de cunho social e público, uma vez que os recursos devem ser devidamente aplicados para garantir a legitimidade e credibilidade dos certames estaduais, entendendo que esta é uma das várias atribuições de competência de qualquer membro ministerial. Outrossim, a AMPEM ressalta que a promotora Lítia Cavalcanti continuará trabalhando pelo bem comum, de forma independente, sem se curvar diante de uma vã tentativa de deslegitimizar o seu papel como fiscal do cumprimento da lei.

Doracy Moreira Reis
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM

2 comentários para "AMPEM divulga nota em defesa de Promotora"

  • DENILSON O MAQUEANO

    DAS DUAS NOTAS DE REPUDIO FICO COM A DA AMPEM PORQUE A DA ACLEM PRA MIM POUCO ITERESSA COMO TAMBÉM POUCO INTERERSSA AOS OUTROS TORCEDORES ATÉ PORQUE O SR. TERCIO DOMINICE TAMBÉM ESTÁ LÁ COMO PRESIDENTE HA MUITO TEMPO, NÃO SEI O INTEIRO TEOR DO OFICIO DA FMF, A NÃO SER AS PARTES GRIFADAS MOSTRADAS EM JORNAIS E NA TV, MAIS ENTÃO PORQUE AS DOCUMENTAÇÕES SÃO SÃO PEDIDAS JUDICIALMENTE, DUVIDO SE ELE SE RECUSARIA A ENTREGAR, QUANTO AS IRREGULARIDADES ELAS CONTINUAM, PORQUE O JOILDO JOGOU COM EFEITO SUSPENSIVO SEM TER CUMPRIDO NENHUMA PARTIDA DAS QUE FOI PUNIDADO PELO TJD, VOCE ABRE O SITE DA FMF, VÊ QUE O REGULAMENTO DO CAMPEONATO DE 2011, SÓ DÁ UMA VAGA PARA O CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2012, NÃO FALA NA COPA DO BRASIL, O REGULAMENTO DA COPA UNIÃO SÓ DA UMA VAGA PARA A COPA DO BRASIL QUANDO DEVERIA SER DUAS, NÃO ME VENHAM COM CONVERSA FIADA DE QUE UMA VAGA É DO CAMPEÃO MARANHENSE PORQUE ISTO NÃO ESTÁ ESCRITO, E PELO NOSSO ESTATUTO ACABOU O TAL CONVITE, OS CLUBES FICAM CALADOS E AS IRREGULARIDAES VÃO CONTINUAR E FICA O DITO PELO NÃO DITO, A JUSTIÇA COMUM É A NOSSA SALVAÇÃO.

  • Ze Augusto

    Esse cara já brincou demais com nos torcedores, e não deu em nada. Agora com a justiça ele vai ve que o negocio é diferente. Mas garanto a voces, que, esse tralha chegou onde chegou. porque teve apoio de muita gente, que tiveram tambem seus ganhos..