Zeca Soares

Demorou muito, mas o Ministério Público decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança do IPTU 2011 pela Prefeitura de São Luís. O anúncio foi feito nesta quarta-fira à tarde pela procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos.

As principais razões para que o Ministério Público do Maranhão declare a inconstitucionalidade do art.1º da Lei Municipal de São Luís (nº 5.392 de 28.12.2010) que atualiza os valores genéricos dos imóveis localizados no município e concede isenção do pagamento do IPTU a alguns imóveis residenciais, impugnada pelo pelo Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 26 de maio são: violação do sobre princípio da segurança jurídica; falta de participação popular e das associações representativas na discussão sobre a nova planta de valores genéricos.

A decisão foi tomada dois dias após o prefeito João Castelo desafiar o Ministério Público a provar que houve fraude nas alterações feitas na Planta Genérica de Valores (PGV), que deram base a elaboração do IPTU 2011.

Literalmente essa é uma prova que o MInistério Público só age quando provocado.