Prazo para clubes da Timemania é prorrogado

Os clubes de futebol que estão aptos a participar da Timemania ganharam um novo prazo para entregar à Caixa Econômica Federal as certidões de regularidade emitidas pelos órgãos credores – INSS, Receita Federal do Brasil, FGTS e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. De acordo com o decreto nº 6.284/07, publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União, os times terão até 28 de dezembro de 2007 para apresentar a documentação.

O prazo inicial terminou no dia 12 de novembro. Dos 98 clubes habilitados, 45 entregaram todos os documentos exigidos e 43 entregaram parte da documentação. Dez times não protocolaram o pedido de renegociação junto aos órgãos credores.

Segundo Wellington Moreira Franco, vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, a extensão do prazo não interferirá no calendário de lançamento da Timemania, previsto para o início de 2008. De acordo com a legislação, a Caixa tem até o final de fevereiro para lançar a nova loteria, e, segundo o vice-presidente, a instituição aguarda apenas a conclusão dos procedimentos administrativos para dar início à campanha de lançamento.

Como vai funcionar – A nova loteria da Caixa reúne a mecânica consolidada das loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena e a Lotofácil, com a paixão do brasileiro pelo futebol.

Na Timemania, o apostador poderá marcar 10 números entre os 80 do volante de aposta e, ainda, escolher o Time do Coração entre 80 clubes para concorrer aos prêmios. A nova loteria terá um sorteio por semana e vai premiar apostadores que acertarem 7, 6, 5, 4 ou 3 números, além de pagar prêmios pelo acerto do Time do Coração.

De acordo com a Lei 11.345/06, que criou a Timemania, os times terão direito ao rateio de 22% da arrecadação bruta como contrapartida à cessão do direito ao uso de suas marcas para o pagamento de débitos fiscais com a União (INSS, FGTS, Receita Tributária, Receita Previdenciária e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), mas só receberão os repasses após quitarem suas dívidas com o Governo. O prazo para renegociação das dívidas é de 240 meses.

A nova loteria também destinará parte da arrecadação para áreas prioritárias para o desenvolvimento do país, na seguinte proporção: 3% para o Ministério do Esporte, 3% para o Fundo Nacional de Saúde, 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), 2% para o Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Paraolímpico Brasileiro e 1% para a Seguridade Social, além de 13,8% a título de Imposto de Renda.

Os recursos destinados ao Fundo Nacional da Saúde (3%) serão exclusivamente utilizados para beneficiar as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência. Essas instituições também poderão renegociar suas dívidas com a União em até 240 meses.

As informações são da Assessoria de Imprensa Loterias Caixa

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