Brasil assina garantias para sediar Copa de 2014

Para assegurar o direito do Brasil de sediar a Copa 2014 o governo federal se comprometeu a cumprir, nesta sexta-feira (15), todas as garantias governamentais exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). Ao assinar, com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva Jr, a Declaração de Intenções expressa no conjunto de 11 compromissos, o presidente Luiz Inácio Lula na Silva afirmou que mudará o que for necessário para a realização mundial no Brasil.

A carta-compromisso traz questões relativas a várias áreas que envolvem entre outros, permissão de propriedade intelectual, permissões de trabalho a estrangeiros, vistos, isenções de tributos, segurança pública e transporte. O documento, acompanhado da candidatura brasileira para sediar a Copa, será formalizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), junto à Fifa, até o próximo dia 31 de julho, na Suíça.

Na solenidade no Palácio do Planalto, Lula defendeu que o governo faça pesados investimentos na modernização da infra-estrutura esportiva para o Brasil ser sede dos jogos, sob o argumento do “efeito multiplicador” que a realização de uma Copa do Mundo é capaz de gerar como empregos e grandes investimentos. Confiante, o presidente acredita que a experiência como a realização dos Jogos Pan-americanos fará com que o Brasil esteja credenciado para realizar eventos de maior envergadura como as Olimpíadas e a Copa do Mundo.

“Se estamos investindo no Rio de Janeiro, imagina numa Copa do Mundo que mobiliza oito, 10, 12 estados. Imagina quantas obras de infra-estrutura, imagina quantos palcos para o evento, imagina quanto vai dinamizar a economia brasileira e o desenvolvimento dos estados”, argumentou o presidente.

O ministro Orlando Silva Jr., afirmou que todas as exigências apresentadas na carta-compromisso foram pautadas e serão cumpridas de modo que o país possa se qualificar a receber a Copa do Mundo. “O presidente Lula é um entusiasta desse projeto e a nossa confiança é a de que a CBF encaminhará um projeto que convencer o comitê gestor da Fifa de sediarmos após 64 anos, mais uma Copa do Mundo no Brasil”, revelou.

A isenção de tributos identificados no documento refere-se aos ajustes que porventura sejam necessários ao ordenamento jurídico brasileiro, apresentando as mudanças necessárias a realização da Copa. Todas as ações apresentadas preservaram as competências do Congresso Nacional, dos estados e dos municípios.

“A partir da decisão da Fifa, em novembro deste ano, caso declare o Brasil sede da Copa 2014, a Fifa dará prazo até 2009 para o governo brasileiro fazer as mudanças necessárias aos ajustes na Lei, respeitando a Constituição e as prerrogativas de cada poder e cada ente da federação”, explicou Alcino Rocha, coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial das Ações do Governo Federal Copa 2014.

Ricardo Teixeira, presidente da CBF, disse que a provável confirmação do Brasil como sede da Copa de 2014 é uma conquista simbólica que dirá aos brasileiros do futuro sobre o incrível momento que a sociedade brasileira estava vivendo na virada do terceiro milênio. “Com a Copa o presidente Lula está dando passe de craque colocado, que deixa o artilheiro, à frente do gol”, resumiu o dirigente.

Confira as garantias e seus respectivos Ministérios:
1)Permissão de entrada e saída (Relações Exteriores)
2)Permissão de Trabalho (Trabalho e Emprego)
3)Taxas e Impostos Alfandegários (Fazenda)
4)Isenção Tributária (Fazenda)
5) Segurança (Justiça)
6) Operações cambiais e bancárias (Fazenda)
7) Procedimentos de check-in, alfândega e imigração (Fazenda)
7) Procedimentos de check-in, alfândega e imigração (Justiça)
7) Procedimentos de check-in, alfândega e imigração (Justiça)
8)Direitos Comerciais de exploração e proteção (Justiça)
8)Direitos Comerciais de exploração e proteção (Desenvolvimento, Industria e Comércio . Exterior)
8)Direitos Comerciais de exploração e proteção (Cultura)
8)Direitos Comerciais de exploração e proteção (Ciência e Tecnologia)
9)Bandeiras e Hinos Nacionais (Relações Exteriores)
10)Indenização (Advocacia Geral da União)
11) Telecomunicação e tecnologia da informação (Comunicações)

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